Política de Privacidade — Plataforma de Triagem ITA VITA (Programa Maná)

ITA VITA Medicina Reprodutiva — Fortaleza, Ceará

MINUTA DE TRABALHO. Este documento é uma minuta estruturada, elaborada como base de trabalho. Antes de qualquer publicação ou uso real, deve ser revisado por advogado(a) especializado(a) em direito médico, biodireito e proteção de dados (LGPD). Os campos marcados com __________ devem ser preenchidos antes da publicação.

Versão 1.0 — data de publicação: __________

1. Quem somos e o que esta Política cobre

A ITA VITA Medicina Reprodutiva, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº __________, com sede em __________________________________________, é a controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma.

Esta Política descreve como tratamos os dados pessoais coletados especificamente por meio do site `gestao.itavita.com.br`, em especial na página pública do Programa Maná (/mana) e no fluxo de triagem online (/triagem-mana/[token]).

Esta Política não substitui a Política de Privacidade e Proteção de Dados completa da clínica, aplicável à relação assistencial de reprodução humana assistida. A política completa é fornecida no momento da contratação e prevalece sobre esta no que disser respeito ao tratamento clínico propriamente dito. Esta Política trata do que acontece no ambiente digital de triagem, antes e à margem de eventual contratação.

A plataforma destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores por meio deste site.

2. Definições

Aplicam-se as definições do art. 5º da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), em especial: dado pessoal, dado pessoal sensível, tratamento, titular, controlador, operador e Encarregado (DPO).

3. Quais dados tratamos nesta plataforma

3.1 Dados que você informa no formulário de candidatura

Nome completo
CPF
E-mail
Telefone/WhatsApp
Registro do consentimento (data, hora, versão do texto aceito, origem da coleta)

3.2 Documentos e informações enviados na etapa de triagem

Na tela de triagem, você pode anexar documentos para comprovação dos critérios do Programa Maná. Esses arquivos podem conter dados pessoais sensíveis (por exemplo, dados de saúde em laudos ou pedidos médicos) e dados socioeconômicos (renda, composição familiar). Tratamos esses dados com proteção reforçada e finalidade restrita à análise de elegibilidade.

3.3 Dados técnicos de navegação

Endereço IP, identificadores de sessão e dados de segurança (prevenção a fraude/abuso).
Dados de cookies estritamente necessários e, se você consentir, de medição de uso (ver Política de Cookies).

Não solicitamos, nesta plataforma, dados bancários, número de cartão ou senhas. Nunca insira esse tipo de informação aqui.

4. Para que usamos seus dados (finalidades)

Permitir a geração do seu link pessoal de triagem e o seu uso.
Analisar a elegibilidade ao Programa Maná, com base na documentação enviada.
Entrar em contato com você sobre a triagem e os próximos passos.
Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraude e abuso.
Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Não utilizamos os dados coletados nesta plataforma para publicidade, venda a terceiros ou perfilamento comercial.

5. Bases legais (LGPD)

5.1 Dados pessoais em geral (art. 7º)

Procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V): condução da triagem como etapa preliminar a eventual contratação de tratamento.
Consentimento (art. 7º, I): para o contato e para o tratamento dos dados informados no formulário de candidatura, conforme aceite específico.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da informação, prevenção a fraude e abuso da plataforma, devidamente balanceado com seus direitos.

5.2 Dados pessoais sensíveis (art. 11)

Tutela da saúde, por profissionais de saúde ou serviço de saúde (art. 11, II, "f"): para dados de saúde necessários à avaliação clínica de elegibilidade.
Consentimento específico e destacado (art. 11, I): para dados sensíveis e socioeconômicos enviados na triagem cujo tratamento dependa de consentimento, na medida aplicável.
Garantia da prevenção à fraude e da segurança do titular (art. 11, II, "g"), quando aplicável.

6. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados, na medida estritamente necessária, com:

Profissionais de saúde e equipe interna envolvidos na avaliação de elegibilidade.
Fornecedores de tecnologia que atuam como operadores (hospedagem em nuvem, sistema de prontuário/CRM, e-mail transacional, comunicação por mensageria), sob contrato com cláusulas de proteção de dados.
Autoridades públicas, judiciais e regulatórias, em cumprimento de obrigação legal.

Não há compartilhamento para fins comerciais, publicitários ou de terceiros sem relação com a triagem ou o tratamento.

Eventual transferência internacional (por uso de plataformas globais de nuvem) observará as hipóteses do art. 33 da LGPD, com preferência por garantias adequadas (cláusulas-padrão contratuais ou nível adequado de proteção).

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Situação	Prazo de retenção (proposto — confirmar com jurídico)	Fundamento
Triagem que evolui para prontuário/paciente	Conforme a Política de Privacidade completa da clínica (no mínimo 20 anos para dados de reprodução assistida)	Resolução CFM nº 1.821/2007; RDC Anvisa nº 23/2011
Triagem não convertida em atendimento	`__________` (sugestão: até 24 meses), salvo obrigação legal ou exercício regular de direitos	Art. 16 da LGPD; legítimo interesse limitado
Registros de consentimento e logs de segurança	Pelo prazo necessário à comprovação e à defesa de direitos	Art. 37 da LGPD; legítimo interesse

Esgotados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvada hipótese legal de retenção.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis, entre elas: controle de acesso por perfil, criptografia em trânsito e, quando viável, em repouso, registro de logs auditáveis, backups, e contratos de proteção de dados com fornecedores. Nenhum sistema é absolutamente seguro; em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento (ressalvada retenção legal obrigatória); informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento (art. 8º, § 5º).

As solicitações são respondidas em até 15 (quinze) dias, prorrogáveis de modo justificado em casos complexos.

A recusa em fornecer determinados dados pode impedir a análise de elegibilidade ao Programa Maná, mas não afeta seu direito de buscar atendimento pelos demais canais da clínica.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nome: Ticiana de Magalhães Benevides Lima (CRM/CE 15.548)
E-mail: contato@itavita.com.br
Telefone: contato via e-mail

O Encarregado é o canal de comunicação entre você, a ANPD e a controladora.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser revisada a qualquer tempo e, no mínimo, a cada 12 meses. A versão vigente, com a respectiva data, estará sempre disponível nesta página.

Aprovação:

___________________________________________ Dra. Ticiana de Magalhães Benevides Lima — Diretora Técnica, ITA VITA Medicina Reprodutiva

ITA VITA — Política de Privacidade da Plataforma de Triagem (Programa Maná) — minuta de trabalho