Termos de Uso — Plataforma de Triagem ITA VITA (Programa Maná)
ITA VITA Medicina Reprodutiva — Fortaleza, Ceará
MINUTA DE TRABALHO. Documento estruturado como base de trabalho. Deve ser revisado por advogado(a) especializado(a) em direito médico, biodireito e proteção de dados antes de qualquer publicação. Campos
__________devem ser preenchidos.
Versão 1.0 — data de publicação: __________
1. Aceitação
Ao acessar e utilizar o site gestao.itavita.com.br, em especial a página do Programa Maná e o fluxo de triagem online, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.
A plataforma destina-se a pessoas maiores de 18 anos.
2. O que é esta plataforma
A plataforma é um canal digital da ITA VITA Medicina Reprodutiva que permite à pessoa interessada gerar um link pessoal de triagem para o Programa Maná e enviar documentação para análise de elegibilidade.
3. Natureza da triagem — leia com atenção
- Gerar o link e enviar documentos NÃO significa aprovação, contratação ou início de tratamento. É apenas o início de uma análise de elegibilidade.
- O conteúdo desta plataforma não constitui aconselhamento médico, diagnóstico ou indicação de tratamento. Decisões clínicas dependem de avaliação médica presencial.
- A elegibilidade ao Programa Maná é avaliada caso a caso pela equipe da clínica, segundo critérios clínicos e socioeconômicos próprios, sem garantia de aceitação.
- A ITA VITA não promete, nesta plataforma, taxas de sucesso, resultados clínicos ou prazos de atendimento.
- O Programa Maná é tratado com sigilo: a participação não identifica a pessoa como "paciente Maná" perante terceiros.
4. Responsabilidades de quem usa a plataforma
Você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e pessoais.
- Não tentar burlar mecanismos de segurança, automatizar cadastros indevidos, sobrecarregar ou explorar vulnerabilidades.
- Não inserir dados de terceiros sem autorização, nem dados bancários, números de cartão ou senhas (não são solicitados e não devem ser enviados).
- Guardar com sigilo o seu link pessoal de triagem, que é de uso individual e intransferível.
O fornecimento de informações falsas relevantes pode acarretar o indeferimento da triagem e demais consequências legais cabíveis.
5. Disponibilidade e alterações
A plataforma é oferecida "no estado em que se encontra". Podemos suspender, alterar ou descontinuar funcionalidades para manutenção, segurança ou aprimoramento, buscando minimizar impactos. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.
6. Propriedade intelectual
Marca, logotipo, identidade visual, textos, layout e elementos do site pertencem à ITA VITA ou a seus licenciantes. É vedada a reprodução, cópia ou uso sem autorização prévia e por escrito.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, a ITA VITA não responde por danos decorrentes de: uso indevido da plataforma; informações incorretas fornecidas pelo usuário; indisponibilidade temporária; ou fatos de terceiros e força maior. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, inclusive as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor e da relação assistencial.
8. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais nesta plataforma observa a Política de Privacidade e a legislação aplicável (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). A Política de Privacidade integra estes Termos.
9. Canais de contato
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Ticiana de Magalhães Benevides Lima (CRM/CE 15.548) — contato@itavita.com.br
- Atendimento ITA VITA: contato@itavita.com.br
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Ceará, para dirimir questões oriundas destes Termos, sem prejuízo de foro protetivo legalmente assegurado ao consumidor.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente, com data, estará sempre disponível nesta página. O uso continuado após alterações implica concordância com a versão atualizada.
Aprovação:
___________________________________________ Dra. Ticiana de Magalhães Benevides Lima — Diretora Técnica, ITA VITA Medicina Reprodutiva
ITA VITA — Termos de Uso da Plataforma de Triagem (Programa Maná) — minuta de trabalho